O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou uma audiência pública para o dia 3 de junho/2024, com o objetivo de debater uma questão de grande relevância para os condomínios e o mercado de crédito imobiliário no Brasil. A discussão central é a possibilidade de penhora de imóveis financiados, garantidos por alienação fiduciária, em casos de execução de débitos condominiais.

O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, busca uniformizar o entendimento sobre a matéria, diante da divergência de opiniões entre as turmas de direito privado da Corte.

Atualmente, há uma divisão: enquanto uma turma considera a penhora do imóvel alienado inviável na cobrança de dívidas de condomínio, a outra vê esta opção como uma possibilidade. A audiência pública é vista como um passo crucial para alcançar uma interpretação consensual e definitiva sobre o tema.

A decisão do STJ poderá ter um impacto significativo tanto para os moradores quanto para o setor imobiliário, influenciando as práticas de cobrança e as condições de crédito no país.

Fonte: https://portal.loft.com.br/newsletter/02-05-202/?utm_source=rdstation&utm_medium=email&utm_campaign=send_02-05-2024_newsletter_imobiliaria_newsletter_all_ema#STJ_convoca_audi%C3%AAncia_p%C3%BAblica_para_discutir_penhora_de_im%C3%B3veis_por_d%C3%ADvid